Proposição Nº: 12 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 12
Ano: 2018
Data: 26/07/2018
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26-07-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2018.
03-08-2018 - PARECER DA PROCURADORIA.
10-08-2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
22-08-2018 - LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2018.
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